As moratórias acabaram! E agora?

Uma das mediadas que mais aliviou as famílias Portuguesas  na crise económica provocada pelo Covid-19 foi a introdução das moratórias aplicadas aos créditos de habitação.

O que é a moratória do crédito habitação?

Trata-se duma medida introduzida pelo governo Português, que permite os mutuários suspenderem as prestações do crédito habitação, por um determinado tempo. Atualmente, esta medida está em vigor até setembro de 2021, mas devido ao prolongar da crise pandémica, o governo está a ponderar estender esta medida por mais seis meses, até março de 2022. Este \"beneficio\" já foi prolongado por duas vezes desde o seu início. A moratória não se trata de um perdão das prestações. O capital em dívida continua em aberto e acumular juros dos empréstimos de crédito habitação.

Impacto da medida no setor económico e financeiro.

É verdade que esta medida foi essencial para evitar uma crise bancária. Muitas famílias viram o seu rendimento disponível, por via do lay-off, perda do posto de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, entre outras. Ao introduzir esta medida, foi possível conter o crédito mal parado e consequente execução das hipotecas associadas ao crédito habitação. O governo estima que este mecanismo permitiu às famílias Portuguesas um alivio de 6,1 mil milhões de Euros. Ao mesmo tempo permitiu que arrefecimento da economia Portuguesa fosse menor.

Porém, neste momento, o setor bancário começa a demonstrar algum stress uma vez que a sua tesouraria começa a escassear. Desde já, como intermediário de crédito habitação começa-se a notar uma maior exigência, por parte das instituições de crédito, na concessão de novos empréstimos, bem como LTVs menores, ou seja, uma relação de financiamento menor em relação à garantias real (a casa).

Mesmo assim, o preço das casas na zona de Lisboa e Porto tem mantido-se estável embora o valor das avaliações dos imóveis pelo setor bancário tenha diminuído para valores em linha com os preços transacionados. No período pré-covid estas avaliações tipicamente tinham um valor superior à aquisição entre 8% a 12%. No resto do país o valor dos imóveis têm vindo a perder valor.

O setor financeiro também está a blindar-se. A APB-Associação Portuguesa Bancária divulgou que desde do inicio da pandemia constituiu cerca de 2.000 milhões de euros em provisões para fazer face a eventuais créditos mal parados.

Nos particulares, há mais de 317 mil contratos de crédito à habitação sob moratória, a que se juntam mais quase 218 mil de empréstimos ao consumo. A APB revela que os bancos “têm vindo a alertar os seus clientes” para se prepararem para o fim das moratórias, e as instituições financeiras garantem estar disponíveis para encontrar soluções.

Posto isto, parece-me que estamos perante uma \"bomba-relógio\"!

As moratórias vão acabar! E depois?

O levantamento das moratórias vai terminar logo que a economia europeia dê sinais de alguma retoma. É preciso entender que o Banco de Portugal é uma entidade supervisora do Banco Central Europeu e que obedece às instruções do mesmo. Por isso, a decisão não é só do governo Português. É importante que as entidades (bancárias, governamentais e associações) irem preparando os mutuários através de ações de sensibilização, para que estes estejam munidos de algum conforto financeiro, de modo a conseguir pagar as prestações dos seus crédito habitação. Neste sentido, o levantamento das moratórias  (na minha opinião) poderá ser feito de duas formas:

• Introdução gradual das prestações;
• Levantamento integral das moratórias.

Creio que o mais sensato é que o pagamento das prestações do crédito habitação seja feito duma forma progressiva. Ou seja, dando a indicação aos clientes bancários que dentro dum determinado tempo deverão pagar por exemplo 20% da prestação, no mês seguinte 40% e assim sucessivamente até que as famílias estejam de novo adaptadas aos seus orçamentos \"normais\".

Caso contrário, veremos muitas famílias a entrar em incumprimento, o crédito mal parado aumentar e o aumento da execução de hipotecas. Após o fim das moratórias e em cerca de seis meses (prazo legal para que os bancos penhorem os imóveis) veremos não só uma crise bancária, mas também imobiliária na medida que os bancos irão \"despejar\" os imóveis penhorados no mercado.

Se tem uma moratória no seu credito habitação o melhor mesmo é estar preparado...