Glossário

As siglas e os conceitos que vai encontrar na FINE, no simulador do banco e na escritura — explicados numa frase, com o detalhe a seguir.

A

Agregado Familiar: Conjunto de pessoas que vivem em economia comum e são consideradas na análise de crédito e benefícios fiscais.
Agência: Estabelecimento bancário onde são realizadas operações comerciais e atendimento ao cliente.
Amortização Antecipada: Pagamento antecipado de parte ou totalidade do capital em dívida, reduzindo os juros futuros e o prazo do contrato.
Amortização antecipada: Pagamento de parte ou da totalidade do capital em dívida antes do prazo previsto.
Avaliação bancária: Valor atribuído ao imóvel por um perito independente contratado pelo banco.

BSC: Business Service Center — centro de serviços partilhados usado por instituições financeiras para operações de back-office.

CPCV: Contrato-Promessa de Compra e Venda: acordo que fixa preço, prazos e sinal antes da escritura.
Central de Responsabilidades de Crédito: Base de dados do Banco de Portugal com todos os créditos e responsabilidades de cada indivíduo ou empresa em Portugal.
Contrato de Crédito: Acordo pelo qual uma instituição entrega dinheiro a um cliente que se obriga a restituir com juros e encargos.
Contrato de Vinculação: Acordo que obriga o cliente a contrair crédito apenas com uma instituição por determinado período, em troca de condições favoráveis.
Credor: Pessoa ou entidade a quem é devida uma prestação — quem tem o direito de exigir o pagamento.
Crédito à Habitação: Empréstimo destinado à aquisição, construção, obras ou transformação de habitação própria ou para arrendar.

DSTI: Debt Service-to-Income: designação técnica da taxa de esforço usada pelo Banco de Portugal.
Depósito a Prazo: Aplicação financeira com prazo fixo e remuneração conhecida antecipadamente, não disponível a qualquer momento.
Depósito à Ordem: Conta bancária sem remuneração onde o dinheiro está disponível a qualquer momento sem restrições.
Despesas: Encargos associados à contratação do crédito: avaliação, impostos, comissões bancárias, escritura e registo.
Devedor: Pessoa ou entidade que tem a obrigação de prestar — quem deve. No crédito, o mutuário é também o devedor.
Distrato de Hipoteca: Documento que extingue formalmente a hipoteca após o pagamento total do empréstimo, libertando o imóvel.

Escritura: Ato de compra e venda em que a propriedade é transmitida e o crédito é formalizado.
Euribor: Taxa média a que os bancos europeus emprestam dinheiro entre si; serve de indexante à taxa variável.

FGD: Fundo de Garantia de Depósitos — protege depósitos bancários até 100.000 € por depositante em caso de falência do banco.
FINE: Ficha de Informação Normalizada Europeia: documento obrigatório com todas as condições da proposta de crédito.
Fiador: Pessoa que garante o pagamento do crédito caso o titular não cumpra.
Fiador: Pessoa que assume a responsabilidade de pagar a dívida se o mutuário não o fizer, oferecendo garantia adicional ao banco.
Filial: Unidade operacional de uma instituição bancária que depende da sede e executa operações comerciais.

Garantia pública: Garantia do Estado que permite a jovens até 35 anos financiar até 100% do valor de avaliação.

IMT: Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, pago antes da escritura.
Imposto de Selo: Imposto pago sobre a aquisição (0,8%) e sobre o valor do crédito contratado (0,6%).

MTIC: Montante Total Imputado ao Consumidor: a soma de tudo o que vai pagar ao banco até ao fim do contrato.
Mutuante: Parte que empresta o capital num contrato de mútuo — no crédito habitação, o banco.
Mutuário: Parte que recebe o capital emprestado e se obriga a restituir com juros — no crédito habitação, o cliente.
Mútuo: Contrato pelo qual uma parte entrega à outra coisa fungível, com obrigação de restituir do mesmo género e qualidade.

Reserva de emergência: Poupança líquida equivalente a 6 meses de despesas, a manter mesmo depois de comprar casa.

Spread: Margem de lucro que o banco acrescenta ao indexante (a Euribor) para formar a taxa de juro do seu crédito.

TAEG: Taxa Anual de Encargos Efetiva Global: inclui juros, comissões, seguros e impostos — é o indicador para comparar propostas.
TAN: Taxa Anual Nominal: a taxa de juro pura do empréstimo, sem comissões nem seguros.
Taxa de Esforço: Relação entre os encargos mensais com crédito e o rendimento líquido do agregado. O Banco de Portugal recomenda não ultrapassar 30–35%.
Taxa de Juro: Preço do dinheiro emprestado, expresso em percentagem anual. No crédito habitação resulta da soma do indexante com o spread.
Taxa de esforço: Percentagem do rendimento mensal líquido comprometida com prestações de crédito.
Taxa fixa: Taxa de juro que não muda durante o período contratado, garantindo prestação constante.
Taxa mista: Combinação de um período inicial de taxa fixa com taxa variável no restante prazo.
Taxa variável: Taxa indexada à Euribor, revista periodicamente, que sobe e desce com o mercado.

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