Mútuo
Contrato pelo qual uma parte entrega à outra coisa fungível, com obrigação de restituir do mesmo género e qualidade.
O que é
O mútuo é o contrato-base do crédito: uma parte (mutuante) entrega à outra (mutuário) uma quantia fungível (dinheiro), obrigando-se a restituir do mesmo género e qualidade.
Mútuo oneroso
No crédito habitação, o mútuo é oneroso — o mutuário paga juros pelo uso do capital. A taxa de juro é o preço do mútuo.
Formalismo
O mútuo de valor superior a 30.000 € deve ser celebrado por escrito. O crédito habitação exige sempre escritura pública e registo da hipoteca.