IMT, Imposto de Selo e os custos que não estão no preço da casa

O preço acordado com o vendedor é apenas uma parte do que vai pagar. Os restantes encargos — impostos, registos, avaliação e comissões — representam habitualmente entre 5% e 7% do valor do imóvel e têm de estar disponíveis em dinheiro antes da escritura.

Impostos

IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). Aplica-se uma taxa progressiva ao maior valor entre o preço de compra e o valor patrimonial tributário. Existe isenção para habitação própria permanente até determinado valor e isenção específica para jovens até 35 anos na primeira aquisição, nos termos legais em vigor.

Imposto de Selo. Tem duas incidências: 0,8% sobre o valor da aquisição e 0,6% sobre o capital do crédito, quando o prazo é igual ou superior a cinco anos.

Ambos são pagos por guia emitida no Portal das Finanças, antes da escritura. Sem os comprovativos, o notário não realiza o ato.

Custos do processo de crédito

• Avaliação bancária: entre 250 € e 400 €, paga pelo cliente. Tem direito a receber cópia do relatório.
• Comissão de estudo e dossier: varia entre bancos e é frequentemente negociável ou anulável.
• Escritura, registo predial e registo da hipoteca: cerca de 700 € em conjunto, mais no caso de casa pré-datada.
• Seguros obrigatórios: multirriscos sobre o imóvel e, na prática de mercado, seguro de vida sobre os titulares.

Um erro frequente: contar com o valor do sinal

O sinal entregue no CPCV é parte do preço, não um custo adicional — mas sai do seu bolso meses antes da escritura. Ao planear a tesouraria, considere as duas datas separadamente: sinal no contrato-promessa e o restante capital próprio na escritura.

Lista de verificação para o dia da escritura

1. Comprovativos de pagamento do IMT e do Imposto de Selo
2. Documentos de identificação de todos os intervenientes
3. Certificado energético e licença de utilização do imóvel
4. Comprovativo da transferência da parte de capitais próprios
5. Apólices dos seguros exigidos pelo banco

A conta que deve fazer antes de tudo

Some o preço da casa, todos os encargos e o valor da reserva de emergência que quer manter. Só depois verifique quanto tem disponível. Se o resultado for negativo, é preferível ajustar a pesquisa em 15.000 € do que entrar num processo sem margem de segurança.