FINE - Ficha de Informação Normalizada Europeia

Desde 2017 as instituições financeiras que concedam Crédito à Habitação estão obrigadas a apresentar as condições gerais aplicáveis ao empréstimo hipotecário. Referidas condições são espelhadas num documento denominado FINE: Ficha de Informação Normalizada Europeia.

A FINE é também conhecida como a Directiva do \"Crédito Hipotecário\" e visa assegurar que todos os consumidores que contratem

• Crédito à habitação com garantia hipotecária;
• Crédito à habitação sem garantia hipotecária;
• Outros contratos de crédito hipotecário;
• Locação financeira imobiliária.

tenham um documento transversal a todas as instituições financeiras com sede na União Europeia, que permita comprar de forma clara todas as condições e riscos referente ao seu futuro crédito habitação.

A FINE deve ser facultada ao consumidor pelo menos em dois momentos distintos:

• No momento da simulação do empréstimo;
• Na comunicação da aprovação do contrato de crédito.

Que informação deve conter a FINE

A FINE deve conter informação sobre as principais características do empréstimo, permitindo ao cliente bancário conhecer, designadamente:

• A taxa anual de encargos efetiva global (TAEG);
• A taxa anual nominal (TAN);
• Tipo de taxa (fixa, variável ou mista);
• O MTIC;
• Encargos associados ao empréstimo, como comissões, despesas, seguros exigidos, impostos e outros custos;
• A periodicidade e o montante das prestações; e
• A informação sobre os produtos e serviços financeiros contratados como vendas associadas facultativas, se aplicável.

A FINE também deverá ter outros elementos relevantes tal como situações susceptíveis de afectar o custo do empréstimo (como eventuais campanhas promocionais), a documentação a disponibilizar pelo cliente bancário para efeitos de concessão de crédito, os quadros de reembolso do empréstimo e comissões de reembolso antecipado.